A ESOP (Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas) emitiu na passada terça-feira um press release onde denuncia a existência de graves irregularidades no acesso ao portal vortalGOV. De acordo com esta associação, só as empresas que utilizam software da Microsoft conseguem aceder ao processo de candidatura a contratos públicos. Às que optaram por utilizar tecnologia concorrente, é-lhes vedada o envio da candidatura e, por conseguinte, à participação em concursos públicos. "Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave. Trata-se de um constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada, com base na implementação dos serviços previstos no Código dos Contratos Públicos", lembra a ESOP, acrescentando ainda que não existe qualquer justificação técnica para esta situação.
Toda a história na edição de hoje do "Público".
