quinta-feira, 22 de agosto de 2013

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Divulgando

Segundo o próprio Ministério de Educação e Cultura (MEC)”a capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino público do concelho (de Caldas da Rainha)é de 162 turmas” (1). Acontece porém que no ano letivo de 2012/2013 apenas funcionaram nessas escolas 150 turmas. Não por falta de alunos, mas porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação (Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão) funcionaram pelo menos 56. Ou seja, mesmo atendendo aos dados do MEC, há pelo menos 12 turmas que caberiam perfeitamente mas escolas públicas do concelho, pelas quais o MEC – isto é, os contribuintes, – pagaram, com grave prejuízo para o interesse público,1020000 euros a colégios privados.

A situação porém é ainda mais escandalosa se tivermos em linha de conta o não aproveitamento da requalificação levada a cabo em 2010/2011 na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, quer quanto ao número de turmas que comporta (45) quer quanto à qualidade dos recursos oferecidos. De facto, apesar de esta Escola estar apetrechada com laboratórios de elevada qualidade e ter professores de Física e de Química com horário-zero, o MEC terá atribuído duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias ao colégio Rainha D. Leonor. De igual modo, havendo 5 docentes de Economia que irão para horário zero na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nesta escola não abrirá nenhuma turma de 10º ano de Economia e que, ao que tudo indica, estão a ser encaminhados para o supracitado colégio! (O secretismo na constituição da rede escolar concelhia e a ausência de dados relativamente ao número de turmas de 5º, 7º e 10º anos autorizadas aos colégios não nos permite ter certezas relativamente ao próximo ano letivo)

Nesta mesma linha de ilegal proteção destes colégios e do desbaratar de dinheiros públicos, denuncie-se o encaminhamento de alunos que completaram o 1º CEB, não para as escolas dos agrupamentos a que pertenciam – D. João II, Bordalo Pinheiro e Raul Proença – mas para os referidos colégios, contrariando de forma clara a lei e a argumentação que o MEC tem vindo a utilizar para justificar os mega-agrupamentos: a continuidade pedagógica.

Reconhecendo que a oferta pública se estava a tornar praticamente suficiente para as necessidades do concelho (o número de alunos tem-se mantido constante) o anterior governo de Isabel Alçada determinara, por acordo assinado com a AEEP em fevereiro de 2011, baseado em estudos de rede feitos pela Universidade de Coimbra, a redução de 5 turmas até ao ano 2013/2014 no colégio Rainha D. Leonor. Dava assim o governo de então um evidente sinal de respeito pela legislação e pelo dinheiro dos contribuintes, reduzindo de forma cautelar – de modo a salvaguardar os vários interesses em jogo – os contratos de associação onde eles se vinham a tornar desnecessários. Pelo contrário, o atual governo, que enche a boca com a necessidade de poupar na despesa pública e para isso não hesita em cortar salários e pensões, desbarata, por mera razão ideológica ou compadrio de interesses, muitos milhões de euros em contratos de associação absolutamente dispensáveis. (Recorde-se aliás que a instalação destes colégios privados no concelho foi ela mesma uma decisão marcadamente ideológica da Câmara Municipal da cidade e do governo da altura que os preferiram à construção, no mesmo espaço, de escolas públicas como estava previsto).

A comunidade educativa do concelho tem-se batido com firmeza e inteligência em defesa da Escola Pública e contra estes privilégios e compadrios em torno destes colégios.

Razões de eficácia jurídica aconselham a que, em vez da previdência cautelar inicialmente admitida, o SPGL avance com um processo em tribunal contra o MEC por mau uso de dinheiros públicos, proteção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação. (2) O que o SPGL fará de imediato.

A Direção do SPGL

Notas

(1) Números que constam da resposta enviada pelo MEC, em 13 de Junho de 2012, a questões apresentadas pelos deputados do PCP Bruno Dias e Miguel Tiago.

(2) Nomeadamente o DL 553/80, de 21 de novembro, artº 14: “Os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas de escolas públicas” e pela Portaria nº 613/85, de 19 de agosto: “Para efeitos de celebração de contratos de associação, a expressão” áreas carenciadas de escolas públicas” significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de ruptura ou saturação dos existentes”

Publicado por Paulo Guinote
in A Educação do meu Umbigo, 20/08/2013.

# edit 01/01/2014:

Outros links relevantes:
- Repórter TVI: "Verdade Inconveniente" sobre os colégios privados
- Menos 17,3 milhões de euros para a educação especial

domingo, 18 de agosto de 2013

Debian Linux: actualizações automáticas de segurança via cron-apt

OS: Debian 7 "Wheezy"

0.- Instalar update-notifier (opcional)
~$ su
~$ apt-get install update-notifier


1.- Instalar cron-apt
~$ apt-get install cron-apt

2.- Editar o ficheiro /etc/cron-apt/action.d/3-download de modo a actualizar apenas os pacotes (e não a distro):
~$ nano /etc/cron-apt/action.d/3-download
autoclean -y
#dist-upgrade -d -y -o APT::Get::Show-Upgraded=true
upgrade -d -y -o APT::Get::Show-Upgraded=true


3.- Criar os seguintes ficheiros para permitir as actualizações automáticas de segurança:
~$ nano /etc/cron-apt/action.d/5-security
upgrade -y -o APT::Get::Show-Upgraded=true

~$ nano /etc/cron-apt/config.d/5-security
OPTIONS="-o quiet=1 --no-list-cleanup -o Dir::Etc::SourceList=/etc/apt/security.sources.list -o Dir::Etc::SourceParts=\"/dev/null\""


4.- Criar o ficheiro security.sources.list com base na sources.list:
~$ cp /etc/apt/sources.list /etc/apt/security.sources.list

... e apagar tudo excepto:

deb http://security.debian.org/ wheezy/updates main
deb-src http://security.debian.org/ wheezy/updates main


[Nota: Não esquecer de editar este ficheiro quando actualizarmos o sistema -- substituir "wheezy" pelo novo nome da distro].

5.- Configurar o ficheiro /etc/cron.d/cron-apt de acordo com o horário pretendido. Por defeito, corre às 4 da manhã.
~$ nano /etc/cron.d/cron-apt
#
# Regular cron jobs for the cron-apt package
#
# Every night at 4 o'clock.
0 4 * * * root test -x /usr/sbin/cron-apt && /usr/sbin/cron-apt
# Every hour.
# 0 * * * * root test -x /usr/sbin/cron-apt && /usr/sbin/cron-apt /etc/cron-apt/config2
# Every five minutes.
# */5 * * * * root test -x /usr/sbin/cron-apt && /usr/sbin/cron-apt /etc/cron-apt/config2


6.- Executar o cron-apt via anacron criando um atalho no /etc/cron.daily:
~$ ln -s /usr/sbin/cron-apt /etc/cron.daily/

Para mais informações, consultar:
- http://www.the-art-of-web.com/system/cron-apt-wheezy/
- https://help.ubuntu.com/community/AutoWeeklyUpdateHowTo
...
- http://naoimporta.com/blog/cron-vs-anacron-como-configurar-o-anacron-no-linux/
...
- http://v1.corenominal.org/howto-setup-a-crontab-file/