(A propósito de uma conversa com um colega meu sobre a recente campanha da ASSOFT, lembrei-me de um post que coloquei aqui no ano passado antes de ter dado cabo do "template" original da versão 2. Felizmente, ainda tinha o "draft" guardado no disco rígido externo...)
Gostaria de saber qual é o direito da ASSOFT - uma associação privada - em enviar cartas às empresas pedindo informações sobre os programas instalados nos seus computadores. Não será este tipo de informação confidencial? Que empresas estarão por trás desta associação e quais serão os verdadeiros motivos desta campanha torpe?
Segundo o site oficial, a ASSOFT "tem como principais actividades: prestar apoio jurídico na elaboração de contratos de utilização e licenciamento de equipamentos informáticos, bem como na resolução de conflitos entre empresas e técnicos de software; coopera com produtores, distribuidores e agentes de software através da organização de seminários e campanhas de sensibilização, acções de luta anti-pirataria, campanhas de divulgação educativas junto de escolas, universidades e outras organizações no que diz respeito à legalidade, dispondo de um vasto conjunto de documentação de apoio às empresas sobre o uso legal de software". Não leio em lado nenhum que uma das suas actividades seja o levantamento do software/hardware das empresas. Muito menos li as palavras "inspecção" ou "fiscalização".
Se estão, de facto, apenas interessados na promoção e defesa da legalidade do software, não lhes compete a eles mas sim às autoridades oficiais fiscalizar, fazendo estas para tal o respectivo inquérito/levantamento. Estas, sim, é que deverão saber se uma empresa X ou Y usa software legal.
A utilização ilegal de software é um crime e isso não está em causa. Agora, é muito discutível - e, quiçá, roçará a fronteira da legalidade - uma associação privada enviar cartas intimidadoras a "alertar e aconselhar" as empresas a preencherem um questionário sobre o seu material informático.
Pela minha parte, vou ignorar. Não vou contribuir para alimentar a base de dados a estes bardamerdas. Usamos software proprietário, software livre e freeware. Temos tudo legal e devidamente licenciado. E no caso dos dois últimos, tenho sempre o cuidado extra de ler as respectivas licenças para uso comercial. Se a ASAE e/ou a PJ quiserem aparecer, façam favor.
