Parece que anda por aí um grupito de meninos que, aparentando não ter mais que fazer e em nome de um pseudo combate à pirataria, quer fiscalizar todo o tráfego que os utilizadores fazem na internet. Segundo essa pandilha, aos utilizadores que tenham um tráfego acima do normal (?), deve-lhes ser cortado o acesso à internet, pois aquilo que sacam deverá estar protegido pelos direitos de propriedade intelectual. Presumem, então, que se o tráfego é elevado, é porque os utilizadores fazem downloads ilegais (de filmes, música, software, etc.). E, por isso, denunciam o utilizador aos ISP. Mesmo sem conhecerem, de facto, o conteúdo do tráfego...
Ou seja, por exemplo, se eu sacar e partilhar a .iso do Ubuntu Linux (a imagem do DVD tem 4.3Gb, imaginem o tráfego que a partilha deste ficheiro gera), poderei ver o meu serviço cortado, sem qualquer explicação viável ou aviso prévio, pois partem do princípio que o meu tráfego é de partilha ilegal de ficheiros. Esses patetas, podendo espiar o tráfego dos utilizadores, o que por si só é já um claro abuso do direito à privacidade individual de qualquer cidadão, poderão denunciá-lo com base numa mera presunção. Após três denúncias, os ISP cortam o acesso à net.
Não há qualquer prova de ter sido cometida uma ilegalidade, nem sequer há um julgamento, em tribunal, onde eu possa fazer valer os meus direitos de defesa. Onde está a presumível inocência até prova em contrário? Ou, voltámos atrás no tempo, e um simples bufo que desconfie de algo pode, ditatorialmente, eliminar direitos fundamentais de qualquer cidadão?
É como ter uma webcam direccionada para cada janela de casa. Eles até podem usar o argumento "Não tens nada a esconder, pois não?", mas a questão não é o ter ou não ter algo a esconder. A questão aqui é a violação de privacidade, um dos direitos mais básicos de qualquer um. E a condenação sumária, sem o direito a resposta ou defesa. É o disparar primeiro, perguntar depois.
Recomendo vivamente a leitura dos posts da Paula Simões e do Rui Seabra.
