sábado, 3 de maio de 2014

Querem cortar ainda mais em Educação? Cumpram o Memorando

1. No âmbito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o governo prepara-se para proceder, em 2015, a um corte de 112 M€ no Ensino Básico e Secundário. Este novo corte no orçamento da educação é justificado, nos termos do DEO, com «poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo»; com a «utilização de menores recursos», em resultado da diminuição do número de alunos («dada a evolução da natalidade»); e com a adopção de «medidas de eficiência», como seja «a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet».

2. Não há quaisquer indícios, portanto, de que o governo pretenda fazer incidir este corte de 112 M€ nos apoios concedidos a colégios e escolas privadas, às quais foi atribuído, só em 2014, um envelope orçamental de cerca de 183 M€. Deste valor, a maior fatia corresponde a apoios no âmbito dos obscenos Contratos de Associação (149 M€), a maior parte dos quais celebrados com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo localizados em contextos onde existe oferta educativa disponível no sistema público. Ou seja, um montante mais do que suficiente para acomodar os cortes que agora se pretendem aplicar no OE de 2015, sendo aliás possível estimar que a simples supressão das situações de manifesta redundância de oferta (que não justificam a nenhum título a manutenção destas rendas privadas parasitas, as verdadeiras gorduras da educação), teria no mínimo permitido poupar, só neste ano, cerca de 79 M€ (que passam a 328 M€ se considerarmos as poupanças que teria sido possível acumular entre 2011 e 2014).


3. Curiosamente, no Memorando de Entendimento, assinado com a troika em Maio de 2011, o Estado português assumiu o compromisso de reduzir e racionalizar «as transferências para escolas privadas com contratos de associação». Contudo, se o governo se revelou exímio no encerramento de escolas públicas, na criação de agrupamentos escolares e na redução drástica de recursos humanos do sistema público de educação, já em matéria de apoios ao sector privado vingaram a cautela e os interesses promíscuos: não só foi abolido o princípio legal de celebração de Contratos de Associação apenas em situações de insuficiência de oferta pública, como se aumentou, em 2014, o financiamento dos Contratos Simples, tendo em vista impulsionar o fraudulento projecto de experimentação do «cheque-ensino». Isto é, a troika que exigia, no Memorando de Entendimento inicial, a redução e racionalização das transferências para os privados, é a mesma troika que fecha agora os olhos ao incumprimento dessa medida e que insiste, uma vez mais, no reforço da asfixia financeira da escola pública. Ora digam lá se o «ajustamento» não é, sobretudo, um programa ideológico ignobilmente dissimulado.

Nuno Serra
in Ladrões de Bicicletas, 1/5/2014